DECRETO N. 20.298, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1951
Transfere unidade sanitaria de Delegacia de Saúde.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica transferida da 18.ª Delegacia de Saúde (sede
em Sorocaba), para a 5.ª Delegacia de Saúde (sede em Itapetininga), o
Pôsto de Assistência Medico-Sanitaria de Sarapui, estabelecido na
Divisão Sanitaria do Estado, pelo Decreto n.° 18.207, de 20 de Julho de
1948.
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de fevereiro de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de
Estado aos Negócios do Govêrno, em 16 de fevereiro de 1051.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral - Substituto.