DECRETO N. 20.304, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sôbre relotacão de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14 138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria do Expediente, da Secretaria de Estado das Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "G", do QSA-PPIII, lotado no Departamento da Produção Vegetal da mesma Secretaria, ocupado em carater efetivo pelo senhor Geraldo Lobato de Gouvêa Giudice.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria do Expediente ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Governo. aos 20 de fevereiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral Subst.