DECRETO N. 20.307, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida dentro da verba 317, do orçamento vigente, atribuída ao Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do item, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior fica suplementada, dentro da mesma verba e orçamento, a cotação do ítem seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de fevereiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral Substituto.