DECRETO N. 20.308, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1951

Declara de utilidade pública imóveis situados no distrito e município de Boituva, comarca de Porto Feliz, destinados a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei federal 8.965, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas no distrito e município de Boituva, comarca de Porto Feliz, com benfeitorias, necessárias à passagem da linha de transmissão de energia elétrica e a quaisquer construções destinadas aos serviços de eletrificação da Estrada de Ferro Sorocabana, constante das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo sr. Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
1. Uma faixa de terreno com a área de 474,00 m², (quatrocentos e setenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 380+6 e 381+2,30 da locação, que consta pertencer a José Leme, descrita na planta AT. 2.209.
2. Uma faixa de terreno com a área de 6.999,00, (seis mil novecentos e noventa e nove metros quadrados) situada entre as estacas 381+2,30 e 392+4,60 que consta pertencer a Emilio Walter, descrita na planta AT. 2.210.
3. Uma faixa dc terreno com a área de 16.854,00 m² (dezesseis mil, oitocentos e cincoenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 392+4,60 e 420+19,60 da locação que consta pertencer a Antonio Walter descrita na planta AT. 2.211.
4. Uma faixa de terreno com a área de 31.332,00m², (trinta e um mil trezentos e trinta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 420+19,60 e 473+2,80 que consta pertencer a Moysés Rusconi descrita na planta AT. 2.212.
5. Uma faixa de terreno com a área de 16.683,00m², (dezesseis mil, seiscentos e oitenta e três metros quadrados), situada entre as estacas 473+2,80 e 501 da locação que consta pertencer a Henrique Walter, descrita na planta AT. 2.213.
6. Uma faixa de terreno com a área de 6.600,00m²., (seis mil seiscentos metros quadrados), situada entre as estacas 501 e 502 da locação que consta pertencer a Izaltino Walter descrita na planta AT. 2.214.
7. Uma faixa de terreno com a área de 34.713,00m², (trinta e quatro mil setecentos e treze metros quadrados), situada entre as estacas 512 e 569+17,10 da locação que consta pertencer a Henrique Walter descrita na planta AT. 2.215.
8. Uma faixa de terreno com a área de 53.131,00m² (cinquenta e três mil cento e trinta e um metros quadrados), situada entre as estacas 569+17,10 e 568+8,20 da locação que consta pertencer a Tristão Franco, descrita na planta AT. 2.216.
9. Uma faixa de terreno com a área de 13.599.00m²., (treze mil quinhentos e noventa e nove metros quadrados), situada entre as estacas 568+8,20 e 680+14,10 da locação que consta pertencer a João Rosa, descrita na planta AT. 2.217.
10. Uma faixa de terreno com a área de 7.455,00m²., (sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 680+14,10 e 693+10,80 da locação que consta pertencer a Maria Franco, descrita na planta AT. 2.218.
10-A. Uma faixa de terreno com a área de 266.00m²., (duzentos e sessenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas (lado da área anterior) que consta pertencer a Maria Franco, descrita na planta AT. 2.218.
11. Uma faixa de terreno com a área de 6.642,00m². (seis mil, seiscentos e quarenta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 693+10,80 e 704+11,60 da locação que consta pertencer a José Rosa, descrita na planta AT. 2.219.
12. Uma faixa de terreno com a área de 97.356,00m². (noventa e sete mil trezentos e cincoenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 704+11,60 e 866+17,20 da locação, que consta pertencer a Maria Franco, descrita na planta AT. 2.220.
13. Uma faixa de terreno com a área de 21.984,00 m². (vinte e um mil novecentos e oitenta e quatro metros quadrados), situada entre as estacas 866+17,20 e 903+10 da locação que consta pertencer a Alpheu Vianna, descrita na planta AT. 2.221.
14. Uma faixa de terreno com a área de 31.054,00 m². (trinta e um mil e cincoenta e quatro metros quadrados), situado entre as estacas 903+10 e 956+5,40 da locação que consta pertencer a Domingos Barreto, descrita na planta AT. 2.222.
15. Uma faixa de terreno com a área de 51.076,00 m². (cincoenta e um mil e setenta e seis metros quadrados), situada entre as estacas 956+5,40 e 1.043 da locação, que consta pertencer a Benedito Mieiro, descrita na planta AT. 2.223.
16. Uma faixa de terreno com a área de 35.232,00 m². (trinta e cinco mil, duzentos e trinta e dois metros quadrados), situada entre as estacas 1.043 e 1.101+14,40 da locação, que consta pertencer a Irmãos Macruz, descrita na planta AT. 2.224.
17. Uma faixa de terreno com a área de 51.438,00 m². (cincoenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 1.101+14,40 e 1.187+9 da locação, que consta pertencer a Adriano Rodrigues Ladeira, descrita na planta AT. 2.225.
18. Uma faixa de terreno com a área de 132.000,00 m². (cento e trinta e dois mil metros quadrados), situada entre as estacas 1.187+9 e 1.416+18 da locação, que consta pertencer a Irmãos Macruz, descrita na planta AT. 2.226.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a desapropriar apenas a servidão de passagem de linha de força pelas áreas descritas no artigo anterior, quando houver necessidade ou vantagem para os serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
Artigo 4.º - As despesas cem a execução do presente decreto, correrão, por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob número 382.2712 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de fevereiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substo.