DECRETO N. 20.316, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sôbre a transferência, da Secretaria da Saúde e Assistência Social para a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, de um terreno situado no Bairro do Butantan, na Capital, destinado à construção de prédio para o Grupo Escolar "Alberto Torres".

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica transferido, da Secretaria da Saúde e Assistência Social para a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, o imóvel abaixo caracterizado, situado no Bairro do Butantan, na Capital, destinado A construção de prédio para Grupo Escolar, a saber: "Um terreno de forma irregular com a área de 24.640 m2 (vinte e quatro mil seiscentos e quarenta metros quadrados), confrontando pela frente com a Avenida Vital Brasil, por um dos lados com uma rua sem nome, pelo outro com um córrego, e pelos fundos com um campo de futebol".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Juvenal Lino de Mattos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 21 de fevereiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.º