DECRETO N. 20.317, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e aos têrmos do artigo
22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto de Aprendizado
Doméstico, do Serviço Social de Menores, um cargo de Assistente Técnico
- padrão "H", do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do
Interior, lotado na Secção Feminina do Serviço de Abrigo e Triagem, do
Serviço Social de Menores, e do qual é ocupante d. Elmira Gomes
Caselli.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste
decreto continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Justiça e Negócios de
interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de fevereiro cle 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de fevereiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.