DECRETO N. 20.331, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto-lei n.º 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado na Diretoria do Expediente, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Auxiliar Técnico, padrão "G", do QSA-PP-II, lotado no Serviço de Sericultura, da mesma Secretaria, ocupado pelo sr. Augusto Soares de Arruda
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhado pela Diretoria do Expediente ao Serviço de Sericultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agrucultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de fevereiro de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth,  Diretor Geral, Substituto.