DECRETO N. 20.336, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Abrigo e Triagem de Santos, do Serviço Social de Menores, um cargo de Mestre Profissional - padrão "H", do Quadro do Ensino, da PP.II, lotado no Instituto Feminino de Menores, do Serviço Social de Menores, e do qual é ocupante o sr. Isaac Tiburcio Valeriano.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de fevereiro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado do Negócios do Govêrno, a 1.º de março de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.