DECRETO N. 20.356, DE 7 DE MARÇO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS
NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de
suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 22, do
Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º -
Fica relotação na Diretoria de Contabilidade da
Secretaria da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe
"D" do QSA-PP-III, lotado no Gabinete do Secretário de Estado
dos Negócios da Agricultura, ocupado em caráter interino
pelo senhor Brasilio da Costa Daemon.
Artigo 2.º
- No corrente exercício, o funcionário a que alude êste
decreto continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º
- O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e apostila
publicada no orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de março de 1951.
LUCAR NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado Negócio do Govêrno, aos 7 de março de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.