DECRETO N. 20.356, DE 7 DE MARÇO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e de acôrdo com o artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º -  Fica relotação na Diretoria de Contabilidade da Secretaria da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "D" do QSA-PP-III, lotado no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura, ocupado em caráter interino pelo senhor Brasilio da Costa Daemon.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e apostila publicada no orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de março de 1951.


LUCAR NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado Negócio do Govêrno, aos 7 de março de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.