DECRETO N. 20.391-B, DE 27 DE MARÇO DE 1951

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que são conferidas por lei,

Decreta:
Artigo 1.º - Ficam cessados os efeitos do decreto n.º 356, de 7 de março do corrente ano, que relotou na diretoria de Contabilidade, da Secretaria de Estado dos negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "D", do QSA-PP-III, então lotado no Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura e ocupado, em caráter interino, pelo senhor Basilio da Costa Daemon.
Artigo 2.º - O título do ocupante do cargo referido artigo anterior será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada no órgão Oficial.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 março de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de março de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.