DECRETO N. 20.394, DE 29 DE MARÇO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, - usAndo das atribuições que são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas dentro das verbas 299 do Orçamento vigente, atribuídas ao Departamento produção Industrial da Secretaria do Trabalho, Indústria Comércio, as dotações dos itens, na seguinte condições:

Artigo 2.º - Com as importâncias provenientes da redução feita pelo artigo anterior, ficam suplementadas, dentro das mesmas verbas e orçamento, as dotações dos itens, na forma seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de março de 1950.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Alves Cunha Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 29 de março de 1951.
Carlos Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto

DECRETO N. 20.394, DE 29 DE MARÇO DE 1951

Retificações

No final do decreto, onde se lê:
"Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo aos 29 de Março de 1.950";
Leia-se:
"Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 de Março de 1.951".
"Decreto n. 20.399, de 29 de Março de 1951";
Na numeração do decreto, onde se lê:
"Decreto n. 20.399, de 29 de Março de 1951";
Leia-se:
"Decreto n. 20.398, de 29 de Março de 1951".