DECRETO N. 20.402-B, DE 29 DE MARÇO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item abaixo relacionado, atribuia, no orçamento vigente, à Secção de Epidemiologia e Profilaxia Gerais do Departamento de saúde da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência social.

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução j da pelo artigo anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba e código nêle mencionado a dotação seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 29 março de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ Prof.
Francisco Antonio Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado e Negócios do Govêrno, aos 2 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral,Substituto