DECRETO N. 20.406, DE 5 DE ABRIL DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14 138, de 18/8/1944.
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento de Educação, da Secretaria de Estado dos Negócios da Educação, um (1) cargo de Servente - QE-PP-II - Padrão "C", lotado no Ginásio Estadual de Santa Bárbara D'Oeste, do referido Departamento, ocupado, em caráter efetivo, por Antônio Benedito Leite, ficando o mesmo com exercício no Grupo Escolar "Professor Antônio Villela Júnior", de Campinas.
Artigo 2.° - O título do funcionário relotado pelo presente Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Educação e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 3.° - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo em 5 de abril de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Juvenal Lino de Mattos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 5 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto