DECRETO N. 20.409, DE 5 DE ABRIL DE 1951

Aprova o orçamento da Guarda Noturna de São Paulo, para o exercício de 1951

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aprovado, de acôrdo com o estabelecido no artigo 1º, § 4º, do Decreto n. 8.499, de 20 de agôsto de 1937, o orçamento da receita e despesa da Guarda Noturna de São Paulo, para o exercício de 1951, anexo a êste decreto.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de 1951

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 6 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto