DECRETO N. 20.416-A, DE
5 DE ABRIL DE 1951
Dispõe
sôbre redução e suplementação de
alíneas, dentro da mesma verba
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas as verbas abaixo
relacionadas, atribuídas à Secretaria da
Educação:
Artigo 2.º -
Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo
artigo anterior, ficam suplementadas, dentro das mesmas verbas,
códigos e dependências nêle mencionadas, as
dotações seguintes:
Artigo
3.º -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 5 de abril de
1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Juvenal Lino de Mattos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 09 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth -
Diretor Geral, Substituto.
DECRETO N.
20.416-A, DE 5 DE ABRIL DE 1951
Retificação
dispondo sôbre redução e
suplementação das alíneas, dentro da mesma verba.
Na parte referente a Escola Agricola e Industrial "Cônego
José Bento" - Jacareí, onde se lê:
"342 - Dormitórios - 80.000,00";
Leia-se:
"342 - Uniformes e fardamentos - 80.000,00".
