DECRETO N. 20.416-C, DE 5 DE ABRIL DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decretolei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "G", da carreira de Escriturário, do QSSPAS - PP - III, lotado na Divisão Administrativa, do referido Departamento e ocupado por d. Lamyra de Castro Pereira da Silva.
Artigo 2.° - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno ao Estado de São Paulo, em 5 de abril de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.