DECRETO N. 20.421, DE 9 DE ABRIL DE 1951
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reduzida, das importâncias abaixo, a
verba a seguir mencionada, da Secretaria de Estado dos Negócios
do Governo:
Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das
reduções feitas pelo artigo anterior, criada na mesma
verba o item 202 - Instalações e equipamentos de
dormitórios, de enfermaria, de copas, de cozinhas, de lavanderia
e similares - código geral 8. 07. 2, consignação 2 -
Material Permanente, subconsignação 20 -
Instalações e equipamentos, com a importância de
Cr$ 460.000,00, e suplementadas as seguintes dotações:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 9 de abril de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canute Mendes de Almeida
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto
