DECRETO N. 20.430, DE 13 DE ABRIL DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado na Sub-Diretoria Técnico Científica, do Serviço Social de Menores, um cargo de assistente técnico - padrão "I" - da PP.II, do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, lotado no Instituto Agrícola de Menores de Batatais, e do qual é ocupante o sr. Flavio Moraes de Toledo Piza.
Artigo 2.° - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de abril de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.   Substituto