DECRETO N. 20.440, DE 19 DE ABRIL DE 1951

Dispõe sôbre relotação do cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Butantã, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social um (1) cargo da classe "U" da carreira de Médico, do QSSPAS - PP - III, lotado no Instituto "Pasteur" do Departamento de Saúde, da referida Secretaria de Estado, ocupado pelo dr. Aristides Vallejo Freire.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 19 de abril de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 20 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto