DECRETO N. 20.441, DE 23 DE ABRIL DE 1951
Aposenta e concede ao Dr. Francisco de Assis Carvalho Franco o título de "Servidor Emérito".
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e
Considerando
que o Dr. Francisco de Assis Carvalho Franco vem servindo ao Estado,
com dedicação e eficiência, já há
mais de quarenta e dois anos, tendo desempenhado as
funções de Chefe do Departamento de
Investigações, durante vários anos, além de
outros importantes cargos, dentre os quais o de Delegado de
Segurança Pessoal, no exercício do qual, durante cerca de
17 anos, revelou os seus altos méritos de policial;
Considerando
que em todos êsses pontos demonstrou o servidor em apreço
qualidades excepcionais que o tornarem credor da estima pública
e de especial atenção por parte do Estado, de vez que
contribuiu, com a sua atuação inteligente, para aumentar
o prestígio da Polícia Paulista;
Considerando,
finalmente, que além de suas atividades policiais, é
ainda o mesmo funcionário membro de várias sociedades
científicas e autor de diversas obras, históricas e
genealógicas, já bastante conhecidas;
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica aposentado, nos têrmos do artigo 92, da
Constituição do Estado, de 9 de Julho de 1947, o Dr.
Francisco de Assis Carvalho Franco, no cargo de Delegado Auxiliar -
classe "V + 10%, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da
Secretaria da Segurança Pública, lotado na Delegacia
Auxiliar da 8.ª Divisão Policial, com os proventos de Cr$
176.400,00 (cento e setenta e seis mil e quatrocentos cruzeiros) anuais.
Artigo 2.º
- Em reconhecimento dos relevantes serviços prestados à
Administração Pública, pelo funcionário
referido no artigo, anterior, é-lhe concedido o título de
"Servidor Emérito".
Artigo 3.º -
Êste decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 23 de abril de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.