LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-Lei n.14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Escriturário, classe "F", do QSA-PP-III, lotado no Instituto Geográfico e Geológico, da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor José Elias do Amaral Filho.
Artigo 2.° - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de freqüência encaminhado pelo Departamento da Produção Vegetal ao Instituto Geográfico e Geológico.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste Decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de abril de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.