DECRETO N. 20.449, DE 24 DE ABRIL DE 1951

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam Relotados do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1(um) cargo de Contador, classe "G"; 1 (um) cargo de Escriturário, classe "H", e 1 (um) cargo de Escriturário, classe "E", todos de QSA - PP - III, lotados na Diretoria de Contabilidade, da mesma Secretaria, ocupados em caráter efetivo pelos senhores Geraldo Castro de Ulhoa Coelho, Andrelina Weissinger Browne e Hello Soares Bastos, respectivamente.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados e mediante atestados de freqüência encaminhados pelo Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura a Diretoria de Contabilidade.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário da Agricultura e as apostilas publicadas no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de abril de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral Substituto.