DECRETO N. 20.450, DE 24 DE ABRIL DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei
n.14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica Relotado
no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de
Escriturário, classe "D", do QSA-PP-III, lotado na Diretoria de Contabilidade, da mesma Secretaria, ocupado em
caráter efetivo pelo senhor Rubens Brasil Maluf.
Artigo 2.° - No corrente
exercício, o funcionário a que alude êste decreto
continuará a ser pago por conta da dotação
correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de
frequência encaminhado pelo Departamento da
Produção Animal à diretoria de Contabilidade.
Artigo 3.° - O
título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de abril de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.