DECRETO N. 20.451, DE 24 DE ABRIL DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigio 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço Florestal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Almoxarife, classe "I" , do QSA - PP - III, lotado na Diretoria de Contabilidade, da mesma Secretaria, ocupado em carater efetivo pelo sr. Oswaldo Tomassini de Carvalho.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto contiunará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado e mediante atestado de frequência encaminhando pelo Serviço Florestal à Diretoria de Contabilidade.
Artigo 3.º - O
título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de abril de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de abril de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.