DECRETO N. 20.469, DE 7 DE MAIO DE 1951

Dispõe sôbre a desapropriação de um terreno no município de Avaré.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, um terreno de forma quadrangular que consta pertencer a Agenor Noguaira, com a área de 14.400,00 m² (quatorze mil e quatrocentos metros quadrados), destinado à construção de uma sub-estação elétrica da Estrada de ferro Sorocabana, entre os quilometros 930-|-573 m e 930-|-693 m. da linha tronco, nas proximidades da estação ferroviária de Barra Grande no distrito, município e comarca de Avaré, indicado na planta n. 2.479, da mesma Estrada, que com êste baixa devidamente rubricada pelo senhor Secretário da Viação e Obras Públicas, tendo êsse terreno as seguintes divisas e confrontações: começa num ponto da cerca da Estrada de Ferro Sorocabana, à 7,30 m. do eixo da linha, medidos sôbre a normal tirada na estaca Km. 390+573 m. A. Do A, seguindo ainda na direção da normal a linha, segue em SW 18.°45 por 120,00 m. até B: deflete à direita e em 71.°15' NW, vai em 120,00 m. até C; deflete a direita em 16.°45' NE vai em 120,00 m. até D, na cerca da faixa da linha. Em D, defletindo ainda à direita, segue pela referida cerca paralelamente ao eixo da linha, por 120,00 m até o ponto A, onde teve começo êste caminhamento tendo dividido: por AB, BC e CD com o próprio transmitente e por DA com a faixa de linha em tráfego da estrada de Ferro Sorocabana.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana consignada no orçamento do Estado sob n. 365.271.2 - Obras Ferroviárias - Fundos Especiais.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de maio de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 7 de maio de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.