DECRETO N. 20.478, DE 8 DE MAIO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica REDUZIDA, dentro da verba 335 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Assistência ao Cooperativismo, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do item, na seguinte conformidade:

Artigo 2.° - Com a importância proveniente da redução feita no artigo anterior, fica SUPLEMENTADA, dentro da mesma verba e orçamento a dotação do item seguinte:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 8 de maio de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.º