DECRETO N. 20.481, DE 8 DE MAIO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida dentro da verba 340 do orçamento vigente, atribuída ao Instituto Geográfico e Geológico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do item, na seguinte conformidade:

- Aparelhos e Instrumentos fisícos, de engenharia, médicos, de laboratórios, de observatórios e similares .. .. .. .. 109.000,00
Artigo 2.º - Com a importância proveniente da redução feita no artigo anterior, ficam suplementadas e criada, dentro da mesma verba e orçamento, as dotações dos itens seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de maio do 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de maio de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.