DECRETO N. 20.482, DE 8 DE MAIO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida dentro da verba 315 do orçamento
vigente, atribuída a Diretoria de Publicidade Agrícola da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a
dotação do item, na seguinte conformidade"
Artigo 2.º - Com a
importância proveniente da redução feita pelo
artigo anterior, fica criada, dentro da mesma verba e orçamento,
a dotação do item seguinte:
Artigo 3.º - Êste
decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de maio de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 10 de maio de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto