DECRETO N. 20.507, DE 14 DE MAIO DE 1951
Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam reduzidas as dotações dos Itens abaixo relacionados, atribuídos,
no orçamento vigente, ao Departamento Médico, da Secretaria de Estado dos
Negócios do Governo:
Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das reduções
feitas pelo artigo anterior, fica suplementado no mesmo orçamento, verba,
código e dependência nêle mencionado a dotação seguinte:
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de maio de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canuto Mendes de Almeida
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de maio de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.