DECRETO N. 20.526, DE 24 DE MAIO DE 1951

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam cessados os efeitos do decreto n.º 19.984, de 23 de novembro de 1950, na parte que relotou no Departamento da Produção Animal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Professor padrão "I", do QE-PP-II, então lotado na Diretoria do Ensino Agricola, da mesma Secretaria e ocupado em caráter efetivo pelo senhor Carlos Gomes Agostinho.
Artigo 2.º - O título do ocupante do cargo referido no artigo anterior será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de maio de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de maio de 1951.
Carlos de Albuquerquer Seiffarth,  Diretor Geral, Substituto