DECRETO N. 20.530, DE 24 DE MAIO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas dentro da verba 340 do orçamento vigente, atribuída ao Instituto Geográfico e Geológico da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, as dotações dos ítens, na seguinte conformidade.

Artigo 2.° - Com a importância proveniente da redução feita pelo artigo anterior, ficam suplementadas, dentro da mesma verba e orçamento, as dotações dos itens seguintes:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.