LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.

Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado na Penitenciária do Estado um cargo de técnico de laboratório - classe "G", da PP-III, do Quadro da Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, lotado na Diretoria do Serviço Social de Menores, e do qual é ocupante o sr. João Leite de Paula.
Artigo 2.° - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O título do funcionário relotado por êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de maio de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior