DECRETO N. 20.535-A, DE 24 DE MAIO DE 1951

Dispõe sôbre redução e suplementação de alíneas, dentro das mesmas verbas

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam reduzidas as verbas abaixo, atribuídas à Secretaria da Educação:

Artigo 2.° - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam suplementadas dentro das normas verbas, codigos e dependências nele mencionadas, as dotações seguintes:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de maio de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GAPCEZ
Juvenal Lino de Mattos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno aos 31 de maio de 1951.

Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral, subst.

DECRETO N. 20.535-A, DE 24 DE MAIO DE 1951

Retificação

Dispõe sôbre redução e suplementação de alíneas, dentro das mesmas verbas.

No artigo 2.º, onde se lê: "Escola Industrial de Piracicaba"
VERBA N. 211
Material e Serviços
8.32.3 3 - Material de Consumo
31 - Alimentação
312 - Artigos de mesa, copa e cozinha .. 9.500,00
36 - Custeio, manutenção e conservação
317 - Próprio do Estado ...........5.000,000
leia-se:
"Escola Industrial de Piracicaba
VERBA N. 211
Material e Serviços
8.32.3 3 - Material de Consumo
31 - Alimentação
312 - Artigos de mesa, copa e cozinha .... 9.500,00
36 - Custeio, manutenção e conservação
367 - Próprios do Estado ........ 5.000,00

DECRETO N. 20.535-A, DE 24 DE MAIO DE 1951

Retificação

No artigo 2.º onde se lê:
"Escola Industrial "Francisco Garcia" - Mocóca
Verba n. 189"
Leia-se:
"Escola Industrial "Francisco Garcia" - Mocóca
Verba n. 187".