DECRETO N. 20.546, DE 31 DE MAIO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138
de 18 de Agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento de Administração, da
Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio, um (1) cargo da classe
"D", da carreira de Escriturário, do Q. S. T. I. C. - PP- III, lotado
no Departamento Estadual do Trabalho, da referida Secretaria, ocupado por Da.
Maria Vampre.
Artigo 2.° - O funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.° - O título do funcionário relotado por êste Decreto será
apostilado pelo Secretário do Trabalho Indústria e Comércio e a apostila
publicada no órgão oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de maio de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Jose Alves Cunha Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno,
aos 31 de maio de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.