DECRETO N. 20.556, DE 5 DE JUNHO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica Reduzida, dentro da verba 311 do orçamento vigente, atribuída à Diretoria do Expediente, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do item, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Com a importância proveniente da redução feita no artigo anterior, fica Suplementada, dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do item seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de junho de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de junho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.