DECRETO N. 20.570, DE 14 DE JUNHO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida a dotação do item
abaixo relacionado, atribuída no orçamento vigente,
à Divisão do Serviço do Interior do Departamento
de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução feita pelo artigo anterior, fica suplementada, no
mesmo orçamento, verba e código nêle mencionado a
dotação seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de julho de 1961.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de junho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto