DECRETO N. 20.574, DE 14 DE JUNHO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUERIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado, no Departamento de Administração, da Secretaria da Trabalho, Indústria e Comércio, um, (1) cargo da classe "E", lotado no Departamento Estadual do Trabalho, dá referida Secretaria, ocupado por Da. América Leite do Amaral Coutinho.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto continuará  ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto será apostilado pelo Secretário do Trabalho, Indústria e Comércio e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno ao Estado de São Paulo, em 14 de Junho de 1951

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Alves Cunha Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 14 de junho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.º