DECRETO N. 20.576-A, DE 16 DE JUNHO DE 1951

Dispõe sôbre redução e suplementação de alineas, detro das mesma s verbas.

LUCAS NOQUEIRA GARCEZ GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que se são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º
- Ficam reduzidas as dotações dos itens abaixo relacionados, atribuídas no orçamento vigente, à Secretaria da Segurança Pública:







Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções feitas pelo artigo anterior, ficam criadas e suplementadas no mesmo orçamento verbas, código de dependências dele mencionadas as dotações seguintes::






Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 18 de junho de 1951.


LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Elpídio Reali

Publicado na Diretoria geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de junho de 1951.

Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto

                                                                                                DECRETO N. 20.576-A ,DE 18 DE JUNHO DE 1951

                                                                              Dispõe sôbre redução e suplementação de alíneas, dentro das mesmas verbas

Retificação

No artigo 1°, onde se 1ê:
"DIRETORIA DO MATERIA,
Verba n. 83
340 - Vestiários .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 71.000,00"

Leia-se:
" DIRETORIA DO MATERIAL
Verba n. 83
340 - Vestiários .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ..  71.400,00"