DECRETO N. 20.580, DE 19 DE JUNHO DE 1952.
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida dentro da verba 321 do
orçamento vigente, atribuída ao Departamento da
Produção Animal da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, a dotação do item, na
seguinte conformidade:
Artigo 2.º - Com a importância proveniente da
redução feita no artigo anterior, fica Suplementada,
dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do
item seguinte:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de Junho de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de Junho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto