DECRETO N. 20.582, DE 19 DE JUNHO DE 1951
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam REDUZIDAS, dentro da verba 318 do
orçamento vigente, atribuída ao Departamento da
Produção Vegetal da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, as dotações dos itens,na
seguinte conformidade:
Artigo 2.° - Com a importância proveniente da
redução feita no artigo anterior, ficam SUPLEMENTADAS E
CRIADA, dentro da mesma verba e orçamentos, as
dotações dos Itens seguintes
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de junho de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 20 de junho de 1951
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.
