DECRETO N. 20.595, DE 25 DE JUNHO DE 1951

Declara de utilidade pública um imóvel situado no distrito, município e comarca de Tatuí.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do decreto-lei federal n. 3.365, de 21 de Junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigavel ou judicial, uma faixa de terreno com a área da 190,00 m2., com benfeitorias, que consta pertencer a João da Cruz Rodrigues, situado no distrito, município e comarca de Tatuí, necessária aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, constante da planta AT. 607 da mesma Estrada, que com êste baixa, devidamente rubricada pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, e, com as seguintes divisas e confrontações: - Começam em um ponto A, seguem em reta, pela faixa com o rumo 27° 47' na distância de 13,00 m até o ponto D; Daí, seguem em reta, por uma cerca com o rumo NW 23° 30' na distância de 23,00 m até o ponto E; Daí, seguem em reta, pela cerca com o rumo NE 67° 30' na distância de 10,00 m até o ponto F; Daí, seguem em reta, com o rumo SE 23° 30' na distância de 15,00 m até o ponto A, onde tiveram começo, confrontando, entre os pontos A-D, com a área A-B-C-D do proprietário. Entre os pontos D-E com o terreno do sr. Benedito Rodrigues de Castro; Entre os pontos E-F com a rua SÃO Paulo; Entre os pontos F-A"com o terreno do sr. Mariano José Rodrigues.
Artigo 2.º - Fica declarada de natureza urgente, a desapropriação de que trata o artigo anterior, para os efeitos do artigo 15 do decreto-lei federal 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 358.8.61.2.2.271-1 - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de junho de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Nilo Andrade Amaral

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de junho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.