DECRETO N. 20.598, DE 26 DE JUNHO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida dentro da verba 334 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento de Imigração e Colonização da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, a dotação do item, na seguinte conformidade:

Artigo 2.º - Com a importância proveniente da remoção feita no artigo anterior, fica suplementada, dentro à mesma verba e orçamento a dotação do item seguinte:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 dezembro de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado Negócios do Govêrno, aos 26 de junho de 1951
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral Substituto