DECRETO N. 20.603, DE 26 DE JUNHO DE 1951
Dispõe sôbre relotação de cargo
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADO DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando
de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto n. 14.138,de 18 de
agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica relotado na procuradora Geral da justiça,da Secretaria
da Justiça e Negócios do Interior, 1 (um) cargo de bibliotecário - classe
"G" - da Tabela XII, da Parte Permanente, do Quadro da mesma
Secretaria, lotado na Penitenciária do Estado, do qual é ocupante o sr. Nery
Marcondes Machado.
Artigo 2.° - O funcionário relotado por êste decreto continuará a ser
pago, no corrente exercício, por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionária relotado por êste decreto será
apostilado pelo Secretário da Justiça e Negócios do Interior.
Artigo 4.º - êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de junho de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
José Loureiro Junior
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria te Estado dos Negócios do Govêrno, aos
2 julho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Subst.