DECRETO N. 20.612, DE 5 DE JULHO DE 1951
Dispõe sôbre lotação de cargos.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que a
Lei lhe confere e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n.
14.138, de 18-8-1944,
Decreta:
Artigo 1.º-
Fica cancelada a lotação feita pelo Decreto n. 15.813, de
22 de maio de 1946, de dez (10) cargos de Professor Secundário
-QE-PP-II, Padrão "H", a que se refere os Decretos-leis
ns. 15.236, de 28-11-1945, e 16.082, de 13-9-1946, em Escolas
Normais Livres e Municipais, e destinados aos seguintes
estabelecimentos, cuja inspeção já foi suspensa
pelo encerramento de suas autoridades: Escola Normal Livre "Oswaldo
Cruz", da Capital
Escola Normal Livre
"Paulistano" da Capital, Escola Normal Municipal de
Cruzeiro, Escola Normal Municipal de Franca, Escola Normal Livre de
Itápolis, Escola Normal Livre de Jacaréi.Escola Normal
Municipal de Mogi das Cruzes, Escola Normal Municipal de Presidente
Prudente, Escola Normal Munipal de Santa Rita do Passa Quatro , e
Escola Normal Livre de Mirassol.
Artigo 2.º-Ficam
lotados no Ginásio Estadual de Alvares Machado, criado pela n.
613, de 2 de janeiro de 1950, os seguintes cargos da Tabela II da Parte
Permanente do Quadro do Ensino:
Um (1) de Diretor, padrão "K", criado pelo Decreto-lei n. 15.236, de 28-11-1945:
Cinco (5) de professor
Secundário , padrão "H", a que se referm os decretos-leis
ns. 15.236, de 28-11-1945, e 16 .062, de 13-9-1946, e que se
destinarão às seguintes disciplinas:
Um (1) à de Português;
Um (1) à de Francês;
Um (1) à de Matemática:
Um (1) à de Canto Orfônico;
Um (1) à de Educação Física (secção feminina).
Artigo 3.º- Êste decreto entrará em vigor na sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 5 de julho de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Juvenal Lino de Mattos
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados dos Negócios do Govêrno,aos 5 de julho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.