DECRETO N. 20.621, DE 10 DE JULHO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ,GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 1 4.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º
- Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo da classe "O", do QSSPAS -PP- III, da carreira de Médico, lotado na Divisão do Serviço do Interior, do referido Departamento, ocupado pelo dr. Nelson Ferreira da Costa Chaves.

Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 10 de julho de 1951.


LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Francisco Antonio Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 11 de julho de 1951.

Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto