DECRETO N. 20.626, DE 17 DE JULHO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.° - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Serviçal, classe "C", do QSA-PS-II lotado no Serviço Florestal da mesma Secretaria, ocupado em caráter efetivo pelo senhor José Queiroz Maia.
Artigo 2.° - No corrente exercício o funcionário a que alude êsse decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de freqüência encaminhado pelo Serviço Florestal ao Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.° - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de julho de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de julho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.