DECRETO N. 20.650-A, DE 26 DE JULHO DE 1951a
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo l.º - Ficam
reduzidas as dotações dos
itens abaixo relacionados, atribuídas no orçamento
vigente,
à secretaria da Saúde Pública e da
Assistência Social.
DIRETORIA GERAL
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções feitas pelo artigo anterior, ficam
suplementadas, no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionadas as dotações
seguintes:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26
de Julho de 1951.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Francisco Antonio Cardoso
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos
Negócios do Govêrno, aos 2 de agôsto de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.