DECRETO N. 20.659, DE 30 DE JULHO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargo

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-Lei n. 14.138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de Fiscalização Artistica da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, um (1) cargo da classe "D" da carreira de Artífice do Q. S. E. N. G. - PP-III - lotado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, ocupado internamente por Sonia Castello da Rocha.
Artigo 2.º - O funcionário relotado por êste Decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário relotado por êste Decreto, será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios do Govêrno e a apostila publicada no orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 30 de julho de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
J. Canute Mendes de Almeida.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 30 de julho de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Diretor Substituto.