DECRETO N. 20.679, DE 7 DE AGÔSTO DE 1951

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam reduzidas, dentro da verba 318 do orçamento vigente, atribuída ao Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, as dotações dos itens, na seguinte conformidade:

Artigo 2.° - Com a importância proveniente da Redução feita no artigo anterior, fica Suplementada, dentro da mesma verba e orçamento, a dotação do item seguinte:

Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 7 de agôsto de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Antonio de Oliveira Costa

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 8 de agôsto de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral Substituto.