DECRETO N. 20.696-A, DE 13 DE AGÔSTO DE 1951

Dispõe sôbre relotação de cargos.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de Agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam relotados no Instituto Correcional da Ilha Anchieta, da Secretaria da Segurança Pública:
1 (um) cargo da classe "O", inicial, da carreira de Médico, da Tabela 'III da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Seguranga Pública, lotado na Assistência Policial, vago em virtude da promoção, por decreto publicado em 3 de Julho de 1951, do Dr. Luiz João Mazza, correspondendo o claro a aposentadoria do Dr. Luiz Hoppe, por decreto publicado em 27 de Fevereiro de 1951; e
1 (um) cargo da classe "D", Inicial, da carreira de Enfermeiro Prático, da referida Tabela, Parte e Quadro, também lotado na Assistência Policial, vago em conseqüência do decreto publicado em 18 de maio de 1951, que tornou sem efeito a nomeação de Reynaldo Terencio.
Artigo 2.° - No corrente exercício os vencimentos dos cargos relotados por êste decreto correrão por conta das dotações correspondentes.
Artigo 3.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de Agôsto de 1951.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Elpídio Reali

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 16 de agôsto de 1951.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral, Substituto.